O CONSEP é, potencialmente, um meio para se incentivar e organizar o voluntariado, na estruturação de cursos, no provimento de reforço escolar para menores carentes, no apoio jurídico e psicológico a famílias economicamente postas à margem do sistema produtivo, nas campanhas de prevenção ao uso de drogas entre outros. É também o local de debate e de promoção de solidariedade entre vizinhos, condôminos, entre classes profissionais ou segmentos da comunidade que, de algum modo, estejam mais expostos à ameaça da criminalidade, tais como: taxistas, motoristas e auxiliares de coletivos, proprietários de estabelecimentos comerciais, comunidade escolar entre outros. É ainda o meio de se criarem redes de proteção, nas quais indivíduos reúnem-se e discutem alternativas parta colaborar, com atitudes e cuidados objetivos no seu dia-a-dia, para que os infratores da lei tenham minimizadas as possibilidades de agir e atingir seus intentos delituosos, dificultando, portanto, as oportunidades para a prática de infrações, especialmente as que interferem mais na tranqüilidade pública.
A intervenção de forma organizada na segurança pública, via CONSEP, catalisa as potencialidades de mobilização da comunidade, auxiliando na superação de problemas que influenciam nos índices de crimes observados no espaço de convívio do grupo por nós representado. A mobilização comunitária, por isso, permite um ganho coletivo, dada a possibilidade de solução de problemas comuns aos mobilizados e, não mobilizar-se significa renunciar a muitas oportunidades de proveito mútuo e o CONSEP tem a missão de fazer com que a comunidade entenda o amplo significado da mobilização comunitária em torno da Segurança Pública, pois, mobilizar significa convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhado e ainda fazer perceber que esse movimento social representa um grande avanço na relação entre a Polícia-força do Estado- e os cidadãos. O CONSEP é uma inovação, porque altera a divisão do poder, no caso, de discutir, criticar e colaborar no planejamento da atividade policial. Essa mudança representa o triunfo e o grande teste da democracia, o qual representa a “liberdade de crítica” A PMMG abre-se ao diálogo com as comunidades e o CONSEP constitui o lugar ideal para que isto aconteça de forma produtiva e madura, por ser ele um inovador ambiente de exercício da cidadania, onde os moradores residentes no espaço por nós abrangido, inteiram-se do trabalho da Polícia Militar e dos órgãos integrantes da Secretaria de Defesa Social e tomam consciência da complexidade da intervenção no fenômeno da criminalidade e se mobilizam no sentido do acionamento de outros setores estatais. O CONSEP permite, por sua natureza, organizar pessoas e segmentos da sociedade civil para agir nas raízes dos problemas crônicos que normalmente deságuam em crimes, como por exemplo, o ingresso de adolescentes e jovens no mundo das drogas, o desemprego e o alijamento social.
Dessa forma, o CONSEP deve ser o que já representa em essência: um espaço fundamental na edificação de um mundo mais solidário, menos violento, mais organizado, mais livre. Requer dedicação contínua e se dirige à construção de projetos de prevenção ao crime.
CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
É necessário que todo cidadão entenda o que é Segurança Pública.
Segurança Pública é o conjunto de medidas integrantes da Defesa Social, destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do aparelho policial e da garantia dos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. É condição indispensável para a manutenção da paz social. Nesse campo, a participação comunitária vem representar a possibilidade de conscientização da sociedade, sobre os múltiplos fatores que interferem, a médio ou longo prazo, no trabalho da Policia Militar, dentre eles as deficiências de políticas públicas, quanto ao provimento de condições mais dignas para que os cidadãos possam viver em áreas periféricas da cidade, especialmente em locais de baixo desenvolvimento social.
Vale observar que existe a necessidade de encontrarmos uma forma mais eficaz para conseguirmos atrair a comunidade e esta demonstre maior interesse em participar efetivamente daquilo que chamamos de “integração comunitária”. Apenas a nossa vontade de trabalhar para que possamos alcançar a tão sonhada paz social e uma melhor qualidade de vida não é suficiente. A participação da comunidade ainda está muito abaixo da sua real necessidade.
O QUE É CONSEP
- Estratégia moderna de reestruturação gerencial;
- Introdução de inovação no Policiamento Ostensivo;
- Programas comunitários indicando mudanças de relacionamento PM x Sociedade;
- Participação da comunidade na solução dos problemas;
- CONSEP – “GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS” ou “POLÍCIA DE RESULTADOS”
PRINCIPAIS OBJETIVOS DO CONSEP
- Desenvolver programas de prevenção da criminalidade com a participação da comunidade;
- Planejar, junto com a Polícia Militar as estratégias de policiamento, enfatizando a prevenção;
- Buscar o envolvimento do Poder Público Municipal, das Associações, de Empresários e de Entidades nos planejamentos e melhoria da Segurança Pública;
- Buscar a participação e apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, na Segurança Pública.
METAS
- Treinamento de Militares para atuação comunitária;
- Atrair pessoas de boa índole e vontade para participar do CONSEP;
- Implantar coletas de dados, para análise e avaliações periódicas dos serviços prestados pela Polícia Militar;
- Promover eventos comunitários que fortaleçam os vínculos POLÍCIA MILITAR x COMUNIDADE;
- Implantar programas de divulgação de ações de auto-defesa às comunidades.
A Comunidade tem uma função útil e importante a desempenhar na medida em que desenvolva o aspecto associativo e mobilize os cidadãos para ombrearem junto com os Órgãos e Entidades governamentais, recursos para cumprir suas obrigações constitucionais, no esforço em prol da paz e da tranqüilidade pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Para que o objetivo geral seja atingido, são propostos objetivos específicos:
· desenvolver nas pessoas a capacidade de reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social, a fim de que possam se sensibilizar e se mobilizar, assumindo sua responsabilidade pessoal no que diz respeito ao problema da violência e à promoção da cultura e da paz;
· Denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns;
· Fortalecer a ação educativa, objetivando a construção da cultura e da paz, a conscientização sobre a negação de direitos como causa da violência e o rompimento com a visões de guerra, as quais erigem a violência como solução para a violência;
· Denunciar a predominância do modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem a superação dos problemas e a aplicação da justiça restaurativa;
· Favorecer a criação e a articulação de redes sociais populares e de políticas públicas com vistas à superação da violência e de suas causas e a difusão da cultura e da paz;
· Desenvolver ações que visem a superação das causas e dos fatores de segurança;
· Despertar o agir solidário para com a vitimas da violência;
· Apoiar as políticas governamentais valorizadoras dos Direitos Humanos.
Acredito que se todos estes objetivos fossem realmente observados, seria bem mais fácil conseguirmos alcançar a tão desejada VIDA SEGURA.
Sabemos que todas as pessoas aspiram por segurança e estão preocupadas com o problema da falta de segurança pública que se manifesta concretamente na violência, no trânsito, nos cárceres, no tráfico de drogas, de armas e de pessoas, nas desigualdades sociais, na fome, na miséria, na corrupção, salários baixos e em muitas outras situações. Essa legítima preocupação deve nos remeter à reflexão sobre tal questão, buscando identificar suas dimensões e suas causas.
Sabe-se que a segurança pública é dever do Estado e também direito e responsabilidade de todos. Deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e de seus bens. (art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil).
Esta visão da segurança pública representa o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito é o modelo político adotado pelo nosso país. Portanto, ao reconhecer que a construção da ordem pública não é uma função exclusiva do Estado e que está relacionada também às atitudes e valores dos cidadãos, quer isolada ou coletivamente, a Constituição Federal expressa o compromisso com a garantia do exercício pleno da cidadania.
Vejamos a identidade nacional e a violência:
Todos nós costumamos afirmar que o povo brasileiro é um povo pacífico. No entanto, nossa sociedade encontra-se marcada por situações de conflitos violentos e clima de insegurança que contradizem esta afirmação. Diante disso, podemos nos questionar: onde está a origem desse equívoco?
Em geral, a história do Brasil ensina que o processo de formação do povo brasileiro foi pacífico, resultado de convivência harmoniosa entre os diferentes povos aqui presentes e os povos que aqui chegaram, sendo denominador comum e facilitador dessa convivência e o sentimento nativista, ou seja, o amor à terra e à Pátria. Contudo, essa leitura histórica é questionável em sua legitimidade.
A colonização sempre foi caracterizada pela imposição, pela violência, pelo desrespeito aos colonizados e pelo conflito. No caso da colonização brasileira não foi diferente. A convivência entre os povos indígenas e os povos colonizadores nunca foi pacífica. Não há dúvidas que a partir da chega da dos europeus, os povos indígenas passaram a conviver com todos os tipos de violências. Componente intríseco ao regime imposto pela colonização portuguesa, a prática da violência acontecia, sobretudo, no trato com os escravos. Era também a estratégia mais comum na disputa da terra e na ampliação das fronteiras do território colonial.
A convivência com os povos indígenas continua marcada pela violência e pela violação de direitos humanos, problema que não se refere, portanto, apenas ao passado de nosso país. Um dado assustador é o crescimento no número de assassinatos associados à luta pela terra: no período compreendido entre 2006 e 2007, foram assassinados 149 índios (vide www.cimi.org.br).
E como mudar esse quadro? É necessário que se entenda a realidade humano-existencial. Somos seres históricos e isso significa que somos inseridos e condicionados numa realidade com dimensões: social, política, cultural, econômica e religiosa. Não estamos sós. Integramos uma sociedade que tem sua organização própria e que também apresenta seus problemas. A sociedade atua constantemente sobre nós e, se não interagirmos positivamente com ela, correremos o risco da delinqüência ou da exclusão social. Nós atuamos positivamente sobre a sociedade na medida em que somos capazes de elaborar projetos sócio-transformadores consistentes e colocá-los em prática. Na convivência entre as pessoas humanas estão presentes a busca do bem comum e as relações de poder. Cada pessoa deve, a partir do exercício da cidadania, assumir a dimensão política de sua existência, através do protagonismo pessoal e da participação na construção do bem comum, utilizando para esse fim, todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance. (Fonte: CF. 2009 – texto base – CNBB).
OUTROS OBJETIVOS do CONSEP:
Viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável das ações de Defesa Social e de Segurança Pública, por meio da participação e contribuição comunitária.
Viabilizar soluções capazes de:
- Promover a ação conjunta Comunidade/Policia Militar e demais órgãos de segurança;
- assessorar na definição das prioridades de Segurança Pública:
- propor adoção de medidas que visem melhora da Segurança Pública;
- criar canal de comunicação com a Policia Militar e demais órgãos públicos para a solução dos problemas de segurança nos bairros em sua área de circunscrição;
- incentivar e mobilizar a sociedade em torno da questão da segurança e da defesa social;
- promover a satisfação do cidadão;
- aumentar os padrões de qualidade de vida do cidadão;
- trabalhar as causas da criminalidade e suas variações;
- sugerir mecanismos coletivos destinados à preservação e manutenção da paz social, das garantias dos direitos individuais e coletivos, do enfrentamento de calamidades e da segurança pública;
- planejar e sugerir ações integradas de segurança;
- definir prioridades de segurança;
- desenvolver o exercício da cidadania em cada cidadão;
- criar redes de proteção visando a diminuição das oportunidades para a prática de crimes;
- trabalhar as origens dos problemas sociais causadores da criminalidade;
- promover a solidariedade entre os segmentos da comunidade mais expostos à insegurança e à violência;
- mudar o padrão de comportamento de crianças, jovens e adolescentes na questão da criminalidade; - antecipar ações preventivas dirigidas às crianças, jovens e adolescentes, evitando que enveredem pelos caminhos da criminalidade.
O CONSEP torna-se uma entidade de referência, reconhecido principalmente por:
- excelência de sua contribuição social;
- capacidade de oferecer soluções adequadas e oportunas para a sociedade;
- capacidade de viabilizar parcerias e novas iniciativas de Segurança e Defesa Social;
- estrutura leve e ágil, concentrada na atividade que se propõe.
“NENHUM DE NÓS É TÃO BOM QUANTO TODOS NÓS JUNTOS”
Cel PM Reinaldo Martins
A intervenção de forma organizada na segurança pública, via CONSEP, catalisa as potencialidades de mobilização da comunidade, auxiliando na superação de problemas que influenciam nos índices de crimes observados no espaço de convívio do grupo por nós representado. A mobilização comunitária, por isso, permite um ganho coletivo, dada a possibilidade de solução de problemas comuns aos mobilizados e, não mobilizar-se significa renunciar a muitas oportunidades de proveito mútuo e o CONSEP tem a missão de fazer com que a comunidade entenda o amplo significado da mobilização comunitária em torno da Segurança Pública, pois, mobilizar significa convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhado e ainda fazer perceber que esse movimento social representa um grande avanço na relação entre a Polícia-força do Estado- e os cidadãos. O CONSEP é uma inovação, porque altera a divisão do poder, no caso, de discutir, criticar e colaborar no planejamento da atividade policial. Essa mudança representa o triunfo e o grande teste da democracia, o qual representa a “liberdade de crítica” A PMMG abre-se ao diálogo com as comunidades e o CONSEP constitui o lugar ideal para que isto aconteça de forma produtiva e madura, por ser ele um inovador ambiente de exercício da cidadania, onde os moradores residentes no espaço por nós abrangido, inteiram-se do trabalho da Polícia Militar e dos órgãos integrantes da Secretaria de Defesa Social e tomam consciência da complexidade da intervenção no fenômeno da criminalidade e se mobilizam no sentido do acionamento de outros setores estatais. O CONSEP permite, por sua natureza, organizar pessoas e segmentos da sociedade civil para agir nas raízes dos problemas crônicos que normalmente deságuam em crimes, como por exemplo, o ingresso de adolescentes e jovens no mundo das drogas, o desemprego e o alijamento social.
Dessa forma, o CONSEP deve ser o que já representa em essência: um espaço fundamental na edificação de um mundo mais solidário, menos violento, mais organizado, mais livre. Requer dedicação contínua e se dirige à construção de projetos de prevenção ao crime.
CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
É necessário que todo cidadão entenda o que é Segurança Pública.
Segurança Pública é o conjunto de medidas integrantes da Defesa Social, destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do aparelho policial e da garantia dos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. É condição indispensável para a manutenção da paz social. Nesse campo, a participação comunitária vem representar a possibilidade de conscientização da sociedade, sobre os múltiplos fatores que interferem, a médio ou longo prazo, no trabalho da Policia Militar, dentre eles as deficiências de políticas públicas, quanto ao provimento de condições mais dignas para que os cidadãos possam viver em áreas periféricas da cidade, especialmente em locais de baixo desenvolvimento social.
Vale observar que existe a necessidade de encontrarmos uma forma mais eficaz para conseguirmos atrair a comunidade e esta demonstre maior interesse em participar efetivamente daquilo que chamamos de “integração comunitária”. Apenas a nossa vontade de trabalhar para que possamos alcançar a tão sonhada paz social e uma melhor qualidade de vida não é suficiente. A participação da comunidade ainda está muito abaixo da sua real necessidade.
O QUE É CONSEP
- Estratégia moderna de reestruturação gerencial;
- Introdução de inovação no Policiamento Ostensivo;
- Programas comunitários indicando mudanças de relacionamento PM x Sociedade;
- Participação da comunidade na solução dos problemas;
- CONSEP – “GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS” ou “POLÍCIA DE RESULTADOS”
PRINCIPAIS OBJETIVOS DO CONSEP
- Desenvolver programas de prevenção da criminalidade com a participação da comunidade;
- Planejar, junto com a Polícia Militar as estratégias de policiamento, enfatizando a prevenção;
- Buscar o envolvimento do Poder Público Municipal, das Associações, de Empresários e de Entidades nos planejamentos e melhoria da Segurança Pública;
- Buscar a participação e apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, na Segurança Pública.
METAS
- Treinamento de Militares para atuação comunitária;
- Atrair pessoas de boa índole e vontade para participar do CONSEP;
- Implantar coletas de dados, para análise e avaliações periódicas dos serviços prestados pela Polícia Militar;
- Promover eventos comunitários que fortaleçam os vínculos POLÍCIA MILITAR x COMUNIDADE;
- Implantar programas de divulgação de ações de auto-defesa às comunidades.
A Comunidade tem uma função útil e importante a desempenhar na medida em que desenvolva o aspecto associativo e mobilize os cidadãos para ombrearem junto com os Órgãos e Entidades governamentais, recursos para cumprir suas obrigações constitucionais, no esforço em prol da paz e da tranqüilidade pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Para que o objetivo geral seja atingido, são propostos objetivos específicos:
· desenvolver nas pessoas a capacidade de reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social, a fim de que possam se sensibilizar e se mobilizar, assumindo sua responsabilidade pessoal no que diz respeito ao problema da violência e à promoção da cultura e da paz;
· Denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns;
· Fortalecer a ação educativa, objetivando a construção da cultura e da paz, a conscientização sobre a negação de direitos como causa da violência e o rompimento com a visões de guerra, as quais erigem a violência como solução para a violência;
· Denunciar a predominância do modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem a superação dos problemas e a aplicação da justiça restaurativa;
· Favorecer a criação e a articulação de redes sociais populares e de políticas públicas com vistas à superação da violência e de suas causas e a difusão da cultura e da paz;
· Desenvolver ações que visem a superação das causas e dos fatores de segurança;
· Despertar o agir solidário para com a vitimas da violência;
· Apoiar as políticas governamentais valorizadoras dos Direitos Humanos.
Acredito que se todos estes objetivos fossem realmente observados, seria bem mais fácil conseguirmos alcançar a tão desejada VIDA SEGURA.
Sabemos que todas as pessoas aspiram por segurança e estão preocupadas com o problema da falta de segurança pública que se manifesta concretamente na violência, no trânsito, nos cárceres, no tráfico de drogas, de armas e de pessoas, nas desigualdades sociais, na fome, na miséria, na corrupção, salários baixos e em muitas outras situações. Essa legítima preocupação deve nos remeter à reflexão sobre tal questão, buscando identificar suas dimensões e suas causas.
Sabe-se que a segurança pública é dever do Estado e também direito e responsabilidade de todos. Deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e de seus bens. (art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil).
Esta visão da segurança pública representa o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito é o modelo político adotado pelo nosso país. Portanto, ao reconhecer que a construção da ordem pública não é uma função exclusiva do Estado e que está relacionada também às atitudes e valores dos cidadãos, quer isolada ou coletivamente, a Constituição Federal expressa o compromisso com a garantia do exercício pleno da cidadania.
Vejamos a identidade nacional e a violência:
Todos nós costumamos afirmar que o povo brasileiro é um povo pacífico. No entanto, nossa sociedade encontra-se marcada por situações de conflitos violentos e clima de insegurança que contradizem esta afirmação. Diante disso, podemos nos questionar: onde está a origem desse equívoco?
Em geral, a história do Brasil ensina que o processo de formação do povo brasileiro foi pacífico, resultado de convivência harmoniosa entre os diferentes povos aqui presentes e os povos que aqui chegaram, sendo denominador comum e facilitador dessa convivência e o sentimento nativista, ou seja, o amor à terra e à Pátria. Contudo, essa leitura histórica é questionável em sua legitimidade.
A colonização sempre foi caracterizada pela imposição, pela violência, pelo desrespeito aos colonizados e pelo conflito. No caso da colonização brasileira não foi diferente. A convivência entre os povos indígenas e os povos colonizadores nunca foi pacífica. Não há dúvidas que a partir da chega da dos europeus, os povos indígenas passaram a conviver com todos os tipos de violências. Componente intríseco ao regime imposto pela colonização portuguesa, a prática da violência acontecia, sobretudo, no trato com os escravos. Era também a estratégia mais comum na disputa da terra e na ampliação das fronteiras do território colonial.
A convivência com os povos indígenas continua marcada pela violência e pela violação de direitos humanos, problema que não se refere, portanto, apenas ao passado de nosso país. Um dado assustador é o crescimento no número de assassinatos associados à luta pela terra: no período compreendido entre 2006 e 2007, foram assassinados 149 índios (vide www.cimi.org.br).
E como mudar esse quadro? É necessário que se entenda a realidade humano-existencial. Somos seres históricos e isso significa que somos inseridos e condicionados numa realidade com dimensões: social, política, cultural, econômica e religiosa. Não estamos sós. Integramos uma sociedade que tem sua organização própria e que também apresenta seus problemas. A sociedade atua constantemente sobre nós e, se não interagirmos positivamente com ela, correremos o risco da delinqüência ou da exclusão social. Nós atuamos positivamente sobre a sociedade na medida em que somos capazes de elaborar projetos sócio-transformadores consistentes e colocá-los em prática. Na convivência entre as pessoas humanas estão presentes a busca do bem comum e as relações de poder. Cada pessoa deve, a partir do exercício da cidadania, assumir a dimensão política de sua existência, através do protagonismo pessoal e da participação na construção do bem comum, utilizando para esse fim, todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance. (Fonte: CF. 2009 – texto base – CNBB).
OUTROS OBJETIVOS do CONSEP:
Viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável das ações de Defesa Social e de Segurança Pública, por meio da participação e contribuição comunitária.
Viabilizar soluções capazes de:
- Promover a ação conjunta Comunidade/Policia Militar e demais órgãos de segurança;
- assessorar na definição das prioridades de Segurança Pública:
- propor adoção de medidas que visem melhora da Segurança Pública;
- criar canal de comunicação com a Policia Militar e demais órgãos públicos para a solução dos problemas de segurança nos bairros em sua área de circunscrição;
- incentivar e mobilizar a sociedade em torno da questão da segurança e da defesa social;
- promover a satisfação do cidadão;
- aumentar os padrões de qualidade de vida do cidadão;
- trabalhar as causas da criminalidade e suas variações;
- sugerir mecanismos coletivos destinados à preservação e manutenção da paz social, das garantias dos direitos individuais e coletivos, do enfrentamento de calamidades e da segurança pública;
- planejar e sugerir ações integradas de segurança;
- definir prioridades de segurança;
- desenvolver o exercício da cidadania em cada cidadão;
- criar redes de proteção visando a diminuição das oportunidades para a prática de crimes;
- trabalhar as origens dos problemas sociais causadores da criminalidade;
- promover a solidariedade entre os segmentos da comunidade mais expostos à insegurança e à violência;
- mudar o padrão de comportamento de crianças, jovens e adolescentes na questão da criminalidade; - antecipar ações preventivas dirigidas às crianças, jovens e adolescentes, evitando que enveredem pelos caminhos da criminalidade.
O CONSEP torna-se uma entidade de referência, reconhecido principalmente por:
- excelência de sua contribuição social;
- capacidade de oferecer soluções adequadas e oportunas para a sociedade;
- capacidade de viabilizar parcerias e novas iniciativas de Segurança e Defesa Social;
- estrutura leve e ágil, concentrada na atividade que se propõe.
“NENHUM DE NÓS É TÃO BOM QUANTO TODOS NÓS JUNTOS”
Cel PM Reinaldo Martins