Crianças e adolescentes são pessoas em condição especial de desenvolvimento e devem receber proteção integral da família, da sociedade e do poder público.
A legislação brasileira pune com rigor quem se omite ou pratica atos que violam os direitos de crianças e adolescentes.
A exploração e o abuso são formas de violência sexual e podem se manifestar de várias maneiras como estupro, atentado violento ao pudor, a produção, distribuição e divulgação de material pornográfico dentre outras.
A violência sexual é uma das formas mais cruéis de desrespeito aos direitos de meninas e meninos. Ela interfere na saúde física e psicológica tanto em crianças e adolescentes, causando danos irreversíveis.
Quem é pego praticando tais atos, a pena pode chegar até 12 anos de prisão.
A exploração sexual de crianças e adolescentes movimenta um grande mercado, onde a vitima é induzida a manter relações (os famosos programas) com adultos mediante a pagamento em dinheiro, favores ou até mesmo por um prato de comida.
O abuso é uma modalidade de violência sexual que envolve pessoas do próprio ciclo familiar da criança e do adolescente. Quem pratica o abuso, aproveita da relação de intimidade ou até mesmo de autoridade para manter relações sexuais, seja ela por manipulação, pornografia,etc.
Proteger nossas crianças e adolescentes é dever de todos.
Se tiver conhecimento de prática de violência sexual contra crianças e adolescente:
LIGUE E DENUNCIE: 0800 31 11 19.
A LIGAÇÃO É GRATUITA E VOCÊ NÃO PRESISA SE IDENTIFICAR
Fonte: CONSEP AISP/23

O CONSEP, representado por seu Presidente Executivo, iniciou sua participação no Projeto "Pacato Cidadão", com noções sobre a Educação no Trânsito, para crianças e adolescentes residentes no Bairro Três Marias. A 1ª. palestra aconteceu no dia 17/07, às 14h no CAIC e contou com a presença de 17 participantes sendo 14 crianças entre 5 a 11 anos 3 adolescentes. Além dos alunos também esteve presente a idealizadora e Coordenadora do Projeto, Srª.Thais Gonçalves de Oliveira.

No dia 30 de junho, na Escola Municipal Francisco Souza Castro, localizada no Distrito de Ituí, foi realizada uma palestra sobre a Prevenção ao Uso Indevido de Drogas para pais e alunos daquele estabelecimento de ensino. Vários moradores estiveram presentes, demonstrando interesse e preocupação pelo assunto, inclusive com alguns relatos sobre o envolvimento de jovens que fazem uso do tabaco. Foi comentado também pela Srª. Sandra Helena dos Reis, Diretora da Escola, que o maior problema é a falta de Projetos voltados para as crianças e jovens que não contam com nenhum apoio ou oportunidade para que pudéssem desenvolver alguma atividade extra escolar e ocupando o tempo ocioso.
Foram palestrantes os Srs. Walter de Moura Vogt - Presidente do CONSEP e o 3º Sgt PM Fidélis - Instrutor do PROERD.
Todos se mostraram satisfeitos com os assuntos ali esplanados e solicitaram que, quando possível, se retorne àquele local.

Mais um inverno em que a 136ª Cia PM - São João Nepomuceno, sob o Comando do Cap PM Polidoro e com o apoio do CONSEP local, através da captação de doações feitas por nossa comunidade, acalenta aos menos favorecidos da Zona Rural Sanjoanense.
A exemplo dos anos anteriores, iniciamos a coleta no mês de janeiro para que, em junho, com a chegada do inverno, pudéssemos realizar a entrega de todo o material.
Como é de praxe, a entrega das doações foi realizada na residência do Sgt PM Ary (reformado) que com o apoio de sua esposa fazem a distribuição àqueles que mais necessitam. Foram entregues ao militar um total de 811 peças, sendo elas roupas, agasalhos e calçados. A novidade este ano foi a presença de oito alunos da Turma M-1 da Escola Estadual Prof. Gabriel Arcanjo de Mendonça que participam do Projeto Jovens Construindo a Cidadania, monitorado pelo Sd PM Lobato, da 136ª Cia PM - São João Nepomuceno. Formaram a equipe de entrega: Sr. Walter de Moura Vogt - Presidente do CONSEP, Cb PM Rita, Sd PM Lobato e os alunos Fernando, Tiago, Esthefany, Beatriz, Tatiane, Jussara, Lliane e Lilian.
É sempre importante lembrar: "É na simplicidade que aprendemos que reconhecer um erro não nos diminui, mas nos engrandece e que as pessoas não existem simplesmente para nos admirar, mas sim para compartilhar conosco a beleza da existência". Queremos deixar aqui registrado o nosso mais sincero agradecimento à todos que contribuíram com esta importante iniciativa. Mario Cesar Polidoro - Cap PM - Comandante da 136ª Cia PM e Walter de Moura Vogt - Presidente do CONSEP.

O CONSEP foi convidado e participará de um novo Projeto, no Bairro Três Macias.
Projeto “PACATO CIDADÃO”
1- É um grupo de cidadania, sem recursos próprios e sem fins lucrativos que se manterá recebendo ajuda de parceiros e/ou apoiadores, na forma de material necessário (preferencialmente).
Está sendo idealizado para oferecer oportunidades e caminhos alternativos aos moradores do Bairro Três Marias, trabalhando voluntariamente para ajudar a sanar os vários problemas sociais, culturais e econômicos ali encontrados, tais como: ociosidade, evasão escolar, uso de substancias ilícitas etc, sendo mais um trabalho sócio-educativo voltado para a população do Bairro.
2- Área de atuação do Projeto “Pacato Cidadão”
Nossa atuação será exclusivamente no Bairro Três Marias, atendendo seus moradores, podendo haver atendimento à outros Bairros vizinhos, desde que tenhamos estrutura e voluntariado necessário para tal. Com intuito de intervir através do diálogo, de palestras e das atividades, no alto grau de atos ilegais ali cometidos, como por exemplo pequenos furtos, violência e etc, transformando uma simples ocupação de tempo numa chance para conseguir uma oportunidade real na sociedade.
3- Público Alvo do Projeto “Pacato Cidadão”
Todos os moradores do Bairro Três Marias a saber:
a)- Crianças acima de 6 anos (menores só com acompanhamento do responsável);
b)- Jovens, adultos e idosos sem qualquer distinção.
4- Condições Sócio-econômicas e Culturais:
Nossas características (Bairro Três Marias), são notoriamente inadequadas para o século em que vivemos. Nossa escolaridade entre os adultos é aquém do esperado, o desemprego assola 3 de cada 10 famílias, sem citar o problema mais grave que atinge todas as comunidades de todas as cidades brasileiras: a violência, que muitas vezes é transformada em “ Bullying”, a iniciação precoce do sexo levando à gravidez na infância e o consumo de drogas lícitas e ilícitas.
5- Objetivo Geral:
O objetivo geral do Projeto “Pacato Cidadão” é buscar oferecer dignidade, oportunidade, apoio e tudo o que estiver ao nosso alcance à todos os moradores do Bairro Três Marias, podendo ser atendidas pessoas de outros bairros nas atividades, dependendo da necessidade pessoal e disponibilidade de vagas .
Oferecendo atividades que incluem respeito, civismo, convivência em sociedade, voluntariado e cidadania, instruir, quando necessário, quanto aos deveres e direitos, através de palestras, aconselhamentos e valorização pessoal.
6- Atividades a serem oferecidas:
Bijuteria (básico), maquiagem (básico), iniciação à informática (Telecentro), Teatro, Poesia, Dança, Desfile, Culinária, Prendas domésticas, Etiqueta, Reciclagem (brincando de reciclar – educação ambiental), Cultivo de hortaliças (horta), Noções de cuidados com idosos (PSF-CAIC), Curso para Gestantes (PSF-CAIC), Fiscais da Balança (PSF-CAIC), Economia doméstica, Noções de trânsito, Velas artesanais, Secretariado, Telefonista, Noções de manutenção de computador, Noções de vídeo e fotografia.
Disponibilizaremos a oportunidade de noções em:
Bordado industrial, Lavanderia industrial, Estamparia, Mecânica em autos, Serralheria e Office Boy.
Em todos os aprendizados supra, a idade deve ser acima de 16 anos e com autorização dos responsáveis. Com remuneração a ser acordada caso a caso, de acordo com o tempo disponibilizado pelo parceiro apoiador.

**Assunto: Coisas que ninguem conta pra gente! **

Direitos do Consumidor
Serviço 102
Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05.
Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação: fone 0300-789-5900.
Você sabia disso?

*Correios*
Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos,para qualquer lugar/Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela. Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível. O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R $0,27 (a grama). Agora imaginem no Brasil inteiro,quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente?

*Telefone Fixo para Celular* - A MELHOR DE TODAS!!!
Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal.

Resumindo: Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número.
Exemplos: 9XXX - 2522 + 2 9X7X - 1345 + 5

Atenção: o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado!

*Lista Telefônica - Informações
Para informações da lista telefônica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros.

Jovens Construindo a Cidadania (JCC)

A 136ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em São João Nepomuceno, lançou no dia 22 de abril de 2010 no Escola Estadual Osvaldo Cruz o Programa Jovens Construindo a Cidadania – JCC, que tem por finalidade estimular o protagonismo (ator principal) juvenil na comunidade escolar para a solução de problemas locais.
Esta experiência começou a ser implantada em novembro de 2005, em Piumhi - centro oeste mineiro, por integrantes da 110ª Cia PM. Cerca de 1.700 jovens, alunos da Escola Estadual Professor João Menezes, no Bairro Jardim América, orientados por militares, uniram-se para ajudar a solucionar os problemas do cotidiano na Escola e na comunidade.
O programa foi apresentado, uma carta de intenções foi redigida, o grupo principal foi organizado e o programa oficialmente implantado. Em seguida, a ação do Grupo Principal foi definida, os objetivos estabelecidos e a identificação da turma facilitada através de uso de camiseta, bonés e coletes.
Tudo pronto e, mãos à obra. Os jovens – primeiros a incorporar a iniciativa – sensibilizaram outros estudantes e definiram as funções dentro e fora do ambiente escolar. Resgatar valores éticos, estéticos e políticos, valorizar diferentes habilidades e competências , através do esporte, da dança, música, teatro e artesanato e buscar a participação da comunidade nas ações de prevenção e manutenção da segurança, saúde e paz são algumas das metas dessa nova geração que busca no diálogo a ponte para o exercício da cidadania.
O Programa Jovens Construindo a Cidadania incentiva o jovem em aprender a ser e a conviver, integrando-se à comunidade, sendo ele o protagonista de sua história de vida, transformando-se em um cidadão participativo, que exerce com consciência sua cidadania e, sobretudo, aprende que um novo mundo pode ser construído a partir de suas palavras, gestos e atitudes.
Outros estabelecimentos de ensino locais também serão contemplados com o Programa.
Finalizamos, desejando que Sr. Cap PM Polidoro, Comandante da 136ª Cia PM e o Sd PM Lobato, Instrutor do Programa JCC, alcancem também em nosso Município todo o sucesso a que se propõe a implantação deste importante Programa e colocamo-nos à disposição, no sentido de apoio aos eventos futuros. Fonte: PM e Comunidade (parte do texto).

"Homens fracos acreditam na sorte. Homens fortes acreditam em causa e efeito."
Ralph Waldo Emerson

Em nome de toda Diretoria Executiva e demais membros do CONSEP, deixo aqui registrado nossos agradecimentos à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, na pessoa da Exmª. Prefeita, Drª. Edmea Moreira Machado pela renovação do Convênio para fornecimento de combustível, firmado no dia 05 de março do corrente ano, entre o Município e esta Instituição, o qual muito contribuirá na consecução de nossas atividades na promoção da paz e da solidariedade. O valor total é de R$ 2850,00 em dez parcelas mensais de R$ 285,00.

Prisão para infratores
Brasília (DF) - Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal um projeto de lei que define o uso de cerol em pipas como contravenção penal. Segundo o texto do PL, aquele que for pego fazendo uso do material será preso e pode passar de um a três meses na prisão. Além disso, a matéria reprime a venda do cerol ou venda de produtos destinados a sua fabricação. O objetivo é alcançar os comerciantes que vendem o produto para crianças e adolescentes.
A justificativa do autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é que "o cerol mata e fere todos os anos, centenas de pessoas no Brasil. Não se trata de uma brincadeira pueril e sem maiores conseqüências."
Em alguns estados brasileiros existem leis especificas que proíbem o uso da mistura de vidro triturado com cola para ser passado na linha da pipa. Na maioria delas, quando a lei é burlada, o indivíduo é penalizado com multa. Em outras regiões, medidas mais radicais foram adotadas para coibir o uso do material. Em Indaiatuba, no estado de São Paulo, foi instituída uma lei que proíbe crianças de empinar pipa e papagaio nas ruas da cidade.
Segundo dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), no Brasil são cerca de cem casos por ano de acidentes envolvendo linhas com cerol. Desse total, 50% são graves e 25% fatais.
Fonte: http://www.senado.gov.br

PM e CONSEP fazem entrega...
A 136ª Cia PM (São João Nepomuceno), sob o Comando do Cap PM Mário César Polidoro, com o apoio do CONSEP, fizeram a entrega no Distrito de Ituí, Zona Rural, no dia 23/12/09 das doações de roupas, agasalhos, roupas de cama e mesa, roupas de bebê, além de calçados, colchão de solteiro, bolsas femininas e um rack e totalizaram 866 peças.
Todo o material doado àquela comunidade, ficará sob a responsabilidade do 3º.Sgt PM (R/R), morador no local, que fará a distribuição aos mais carentes daquela localidade. Na oportunidade, o Cap PM Polidoro e o Sr. Walter de Moura Vogt, Presidente do CONSEP de São João Nepomuceno, agradecem à todos que contribuíram nesta campanha e desejam um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações, acreditando sempre em um novo tempo de paz e amor.
MENSAGEM:
É preciso acreditar...
Mais que isso! É preciso lutar por um futuro. Um amanhã que seja justo, precioso e gratificante. É preciso merecer esse amanhã e também fazer com que os outros mereçam. É preciso força, para juntos, vencermos todos os obstáculos que por ventura apareçam, sem desistir antes de ver a meta alcançada.
É preciso fé e coragem para não desanimar antes de dar o ultimo suspiro. É preciso estender as mãos ao próximo, pois ele é a chave que abre as portas para um novo dia!